O presidente Luiz Carlos Rosin e o diretor financeiro Irajá Trindade, da Associação das Micro e Pequenas Empresas de Brusque (Ampe), estiveram participando sexta-feira (10), em Brasília, do 13º Fórum Permanente das Microempresas e de Pequeno Porte. O evento é promovido pelo Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e tem como objetivo unir esforços entre o governo federal e o setor privado, para a execução de ações e políticas públicas voltadas às microempresas e empresas de pequeno porte.

Foram debatidos pontos como a fiscalização, que deverá ser orientadora no que se refere aos aspectos trabalhista, metrológico, sanitário, ambiental e de segurança. Quando a atividade ou situação comportar risco, primeiro será observado o critério da dupla visita, para depois então ser lavrado o auto de infração.

Quanto aos processos licitatórios para compras do governo, será destinado exclusivamente às micro e pequenas empresas a participação nas contratações com valor até R$ 80 mil. O acesso à Justiça também esteve em debate, através do estímulo à utilização dos institutos de conciliação prévia, mediação e arbitragem, para solução de conflitos.

A Caixa Econômica Federal apresentou ao Comitê de Investimento e Financiamento um convênio de cooperação técnica com o Sebrae, inserido no Programa de Aproximação Banco-Empresa, que visa estabelecer ações voltadas ao fortalecimento da capacidade e competitividade das micro e pequenas empresas.

O Banco do Brasil mostrou aos participantes, também dentro do mesmo Programa, um pacote de atratividade que pretende apoiar as MPEs na formalização e no acesso ao crédito. São condições diferenciadas em tarifas para novos clientes na contratação de produtos e serviços, com opção de isenção por até seis meses ou da tarifa de abertura de crédito (TAC).

Outra ação proporcionada pelo BB às microempresas e de pequeno porte é Giro Rápido no Cartão OuroCard. Trata-se de capital de giro reutilizável com pagamento em até 18 parcelas, mediante liberação de recursos diretamente em conta corrente.